Processo 409502/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/06/2013 16:20
Autuado em 24/06/2013 16:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1360/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1360/ 2018 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2018 Acórdão   1360/ 2018 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Representado EDGAR BUENO
Representado MARLENE SANTOS GUEDES
Representante EDGAR BUENO
Interessado BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Juntadas
DataDescrição
28/07/2015 12:03 AR do Ofício OCN - 3487/2015 - DP
12/06/2015 17:35 AR do Ofício OCN - 3488/2015 - DP
12/06/2015 11:06 do Protocolo 476987/15
12/06/2015 11:02 do Protocolo 476944/15
27/05/2015 12:35 AR do ofício OCN - 3489/15 - DP
02/04/2015 16:45 do Protocolo 285847/15
23/03/2015 16:48 AR do Ofício ODL - 327/2015 - DP
16/03/2015 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 205800/15
25/06/2013 11:32 do Protocolo 412582/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3487/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3488/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3489/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Diligência   327/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2018 1835 Acórdão nº 1360/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3662/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1513/2017
09/12/2015 1262 Despacho nº 2002/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1629/2015
04/05/2015 111 Despacho nº 723/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 564/2015
02/03/2015 1070 Despacho nº 385/2015
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14106/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2018 12:05 DP  
27/06/2018 11:08 CMEX Informação nº 1178/2018 -
08/06/2018 13:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2018 -
08/06/2018 10:48 SMPJTC  
05/06/2018 11:59 2PC Ciência de Decisão nº 161/2018 -
04/06/2018 14:35 SMPjTC  
25/05/2018 11:19 STP  
09/05/2018 14:29 GCFAMG  
09/05/2018 08:43 SMPJTC  
03/04/2018 12:19 2PC Parecer nº 298/2018 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Cascavel. Exigência de amostras de todos os licitantes no momento da abertura do Pregão Presencial. Sobrestamento. Prejulgado nº 22. Procedência. Determinação.
03/04/2018 11:43 SMPjTC  
23/03/2017 09:39 COFIT Instrução nº 168/2018 -
22/03/2017 16:01 COFIM Despacho Processual Diverso nº 162/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 460/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
28/09/2016 11:13 GCG  
28/09/2016 10:34 GCDA  
07/12/2015 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2765/2016 -
23/11/2015 16:25 GCG Despacho nº 2002/2015 -
13/10/2015 11:08 STP Certidão de Sessão nº 874/2015 -
12/08/2015 09:50 GCG Despacho nº 1629/2015 -
20/07/2015 16:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2539/2015 -
20/07/2015 16:01 SMPjTC Parecer nº 9135/2015 - Pela adoção de medidas saneadoras. Representação. Município de Cascavel. Irregularidades no Pregão Presencial n.º 154/2013. Pela adoção de medidas, consoante Instrução 3236/15 - DCM, porém com fundamentos diversos.
15/06/2015 09:20 DCM Instrução nº 3236/2015 - Pela procedência com determinações. Sugestão de instauração de pré-julgado.
29/04/2015 11:51 DP Informação nº 6023/2015 -
29/04/2015 11:51 DP Ofício de Contraditório nº 3487/2015 -
29/04/2015 11:51 DP Ofício de Contraditório nº 3488/2015 -
29/04/2015 11:51 DP Ofício de Contraditório nº 3489/2015 -
06/04/2015 14:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 158/2015 -
06/04/2015 14:48 GCG Despacho nº 723/2015 -
26/03/2015 10:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1216/2015 -
23/03/2015 18:14 GCG Despacho nº 564/2015 -
26/02/2015 11:57 DP Informação nº 3888/2015 -
26/02/2015 11:57 DP Ofício de Diligência nº 327/2015 -
25/06/2013 16:16 GCG Despacho nº 385/2015 -
24/06/2013 16:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14106/2013 -

Voltar a Consulta